Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as aterações adotadas pelas Emendas Constitucionais Nos. 1/92 a 43/2004 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão Nos. 1 a 6/94



342.81"1988" / B257c 2004

Brasil. Constitución (1988)

Constituição da República Federativa do Brasil: Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as aterações adotadas pelas Emendas Constitucionais Nos. 1/92 a 43/2004 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão Nos. 1 a 6/94 . -- Brasil: Senado Federal, 2004. 80 p. ; 22 cm.

8570182252


Brasl--Derecho constitucional