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Clasif. Dewey: 368.40981 / I654ac N.4

Instituto Nacional de Previsión Social. Brasil

Acordos internacionais de Previdencia Brasil Portugal. Decreto Legislativo No. 40/70 - Anexo II / acordo de Previdencia Social entre os Governos de Portugal e da República Federativa do Brasil. -- Brasil: INPS: Paulo de Oliveira Estudio de Arte: MPAS, 1970. 16 p. ; 21 cm.

Contenido: Congresso Nacional - Decreto legislactivo No. 40 de 1970 - Assistencia médica. 1 Da aplicacao. 2 Órgáos de ligacao. 3 Dos beneficios previstos 4 Como requerer os beneficios. 5 Pagamentos dos beneficios.

Temas:
Seguridad social--Tratados--Brasil
Seguridad social--Tratados--Portugal

Entrada secundaria por autor corporativo:
Ministério da Previdência e Assistência Social. Brasil.