000			01994nam a2200253Ia 4500
999			_c22589 _d22589
003			OSt
005			20220502184713.0
008			140128s2001 br 000 0 por d
020			_a8588219018
040			_bspa _aBiblioteca CIESS _cBiblioteca CIESS _dgvzj
041			_apor
082			_a368.40981 _221 _bB257c.p.s.2
110	1		_aBrasil. Ministério da Previdência e Assistência Social _91897
245	1	2	_aA lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais _cMarcelo Viana Estevao
260			_aBrasil _bMPAS. Secretaria de Previdência Social _c2001
300			_a49 p. _c23 cm.
440			_aPrevidência Social. Estudos _v2 _916789
505	0		_aApresentacao -- Prefacio -- Ao leitor Sumario executivo. 1. Introducao. 2 Visao geral. 3 Criterios e diretrizes gerais para a instituicao, organizacao e manutencao de regime proprio de previdencia social do servidor publico nos municipios. 4 Apresentacao de cada capitulo da LRF no que se relaciona a questoes de previdencia municipal.Disposicoes preliminares. Do planejamento. Da receita publica. Da despesa publico. Das transferencias voluntarias. Da gestao patrimonial. Da transparencia, controle e fiscalizacao. Das disposicoes finais e transitorias. 5 Consideracoes finais. Prazos de adequacao. Penalidades. Fiscalizacao pelo MPAS e punicao de dirigentes. Anexo: breve descricao do regime geral de previdencia social.
520			_aLei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000 -- Lei nº 9.962, de 22 de Fevereiro de 2000 -- Lei nº 9.801, de 14 de Junho de 1999 -- Emenda Constitucional nº 20, de 1998 -- Lei nº 9.717, de 27 de Novembro de 1998 -- Lei nº 9.719, de 27 de Novembro de 1998 -- Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991 -- Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991.
650			_aSeguridad social _xFinanzas _zBrasil _912389
650			_aFuncionarios y empleados públicos _xSeguridad social _zBrasil _919998
700	1		_aEstevao de Moraes, Marcelo Viana
942			_2ddc _cLIB